Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.8963.9000.2200

1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Ausência de demonstração da divergência de posicionamento. Arrazoado em termos genéricos.

«1 - Não há como se admitir embargos de divergência se a parte recorrente se limita à transcrição das ementas, sem efetuar o necessário cotejo analítico e sem demonstrar a efetiva dissonância de posicionamento entre os julgados diante de uma mesma hipótese fática. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF