Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Associação criminosa. Incêndio qualificado. Lesão corporal de natureza grave qualificada. Garantia da ordem pública e instrução criminal. Modus operandi. Destruição de provas. Descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas à prisão. Insuficiência. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, com esteio na garantia da ordem pública e instrução criminal, evidenciada no modus operandi com o qual o delito foi executado, uma vez que os recorrentes atearam fogo nas dependências do Fórum e Ministério Público do município, com o intuito de destruírem provas noutro processo em que um deles era réu, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)