Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Furto qualificado. Estabelecimento bancário. Arrombamento de caixas eletrônicos. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concretado da conduta, salientando que o paciente praticou furto duplamente qualificado de grande quantia de dinheiro em espécie (RS 12.060,00) praticado durante o repouso noturno (3h30mm) com uso de maçarico e pé de cabra em sede de instituição financeira por três autuados que se deslocaram do Estado de Santa Catarina para cometerem o delito nesta capital, o que estaria a indicar o provável envolvimento deles na vida criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)