Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Reconhecimento. Ausência de prova judicializada para condenação. Não ocorrência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
«1 - Havendo erro material no acórdão, impõe-se a sua correção, inclusive de ofício. ... ()
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