Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na homologação de sentença estrangeira contestada. Alegação de omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Pretensão de rediscussão. Descabimento. Embargos rejeitados.
«I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, eventual contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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