Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Inocorrência.

«1 - O propósito recursal é determinar se existem omissões no acórdão que negou provimento ao recurso especial da embargante, mantendo a sentença de procedência do pedido de ação coletiva de consumo na qual foi apurada a ocorrência de vício de quantidade no produto por ela vendido - decorrente da diminuição do peso de sardinhas e aumento do óleo - , em discordância com as informações constantes na embalagem e na respectiva publicidade. ... (Continua)