Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos declaratórios. Ausência de vício. Assalto em condomínio. Emprego de arma de fogo. Exclusão da responsabilidade. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)