Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Trancamento de procedimento investigatório. Superveniência de rejeição da denúncia. Alteração fático-processual. Perda do objeto.
«1 - Com a decisão de rejeição da denúncia, que configura novo título de cognição exauriente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda de objeto. ... ()
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