Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídios qualificados tentado e consumado. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto, evidenciado pela periculosidade do agente. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública demonstrada. Excesso de prazo. Atos praticados pela própria defesa. Inexistência de desídia do judiciário. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)