Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação indenizatória - Transporte aéreo nacional de passageiros - Impossibilidade de embarque - Companhia aérea condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 - Pleito de reforma - Possibilidade - Pretensão de majoração da verba indenizatória - Quantum indenizatório que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Impossibilidade de embarque, por duas oportunidades, em razão de falha sistêmica - Falha reiterada na prestação de serviço - Empresa aérea que não demonstrou eventual indisponibilidade, em relação a outros voos, visando reduzir o atraso de três dias na reacomodação da passageira - Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como, inibir a repetição da conduta - Circunstâncias fáticas, que, in casu, autorizam a majoração da verba indenizatória para o montante inicialmente pretendido, no importe de R$10.000,00 - Sentença reformada - Recurso provido. ... (Continua)