Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, AMEAÇA E DANO -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Teses ventiladas e enfrentada recentemente, durante a análise de remédio diverso, pendente da análise de mérito - Declaração exculpatória da ofendida despida da produção de quaisquer efeitos - Apontamentos anteriores e condenação em primeiro grau em desfavor do paciente - Ausência de substancial alteração fática ou mesmo de teratologia ou ilegalidade - Writ não conhecido... (Continua)