Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Fraude bancária - Ação de declaratória cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais - Sentença de procedência da ação que declarou a inexigibilidade dos débitos descritos na inicial, condenou o réu na restituição em dobro dos valores descontados do benefício da autora, e no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. ... ()
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