Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Fixação de multa por abuso de recorrer. Matéria julgada em recurso interposto pela parte contrária. Recurso prejudicado.
«1 - A pretensão recursal apreciada em recurso interposto pela parte contrária prejudica a apreciação dos presentes embargos, em razão da perda superveniente de seu objeto, com a consequente inexistência de interesse recursal. ... ()
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