Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.9941.0000.6500

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Impugnação por amostragem dos cálculos. Parecer da contadoria judicial. Embargos de declaração. Alegação, nos declaratórios, de necessidade de intimação da união sobre os cálculos elaborados pela contadoria do juízo e de ocorrência de pagamento dos valores vindicados a uma das exequentes. Acórdão recorrido que, fundamentadamente, rejeitou os declaratórios, opostos em 2º grau. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 11/05/2018, que julgou recurso interposto contra decisão que inadmitira Recurso Especial, publicada na vigência do CPC/1973. ... ()

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