Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Exceção de suspeição. Rejeição liminar. Indeferimento motivado de pedido liminar. Ausência de prejulgamento do habeas corpus. Suspeição não caracterizada. Desprovimento do reclamo.
«1 - Os arts. 145, do CPC, Código de Processo Civil e CPP, art. 254, Código de Processo Penal prevêem as hipóteses em que o juiz não detém imparcialidade para atuar em determinado processo. ... ()
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