Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Vícios do CPP, art. 620. Ausência.
«I - O acórdão embargado foi muito claro ao consignar que não havia vícios no acórdão embargado a ponto de ensejar a modificação pelos embargos de declaração opostos pela defesa. ... ()
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