Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Embargos de declaração no recurso especial. Vício na formulação dos quesitos não verificado. Quesitação em conformidade com a denúncia. Nulidade não demonstrada.
«O v. acórdão analisou a tese defensiva, dispondo que não houve vício atinente à quesitação, porquanto permitiu a compreensão da matéria e, ademais, a defesa não demonstrou o prejuízo sofrido em razão da nulidade apontada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote