Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA POR AÇÃO DE USUCAPIÃO.

Insurgência contra decisão que suspendeu a ação de reivindicação, proposta pelo agravante, até a solução de mérito da ação de usucapião proposta pela ora agravada. Suspensão acertadamente determinada pelo MM. Juízo a quo, no entanto, prazo previsto no art. 313, V, «a e §4º já decorrido. Norma contida no art. 11 do Estatuto da Cidade que não colide com o mencionado prazo do diploma processual civil. Forçoso o afastamento da suspensão. Recurso provido... (Continua)