Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Protesto interruptivo de prescrição. Devedores solidários. Nulidade da citação da devedora principal no protesto interruptivo. Não ocorrência. Teoria da aparência. Prescrição juros. Não ocorrência. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - Não configura ofensa ao CPC/1973, art. 535 o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)