Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Contrato de participação acionária. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Inexistência. Critérios de cálculo. Coisa julgada. Obediência. Precedentes do STJ. Agravo não provido.
«1 - Segundo a Corte de origem, devem ser mantidos os critérios de cálculo da indenização definidos pela decisão exequenda, em obediência à coisa julgada. Precedentes do STJ. ... ()
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