Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas. Insuficiência à garantia da ordem pública recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito, consubstanciada na afirmação de que a custódia é necessária, pois as circunstâncias do crime são graves, praticado mediante violência e grave ameaça, em concurso de agentes, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)