Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão decorrente da decisão de pronúncia. Alegação de ausência de fundamentos. Decisão de primeiro grau devidamente motivada. Gravidade concreta e risco de vida à vítima e familiares. Pleito quanto a possível excesso de prazo. Ausência de prequestionamento. Processo conexo. Nulidade de acórdão que trata de licitude das provas. Ausência de constrangimento ilegal na prisão.

«1 - Há prova de que o paciente teria insistido em buscar a consolidação de delito mais grave e que a sua liberdade ensejaria temor à vítima e a colocaria em concreto perigo de vida, bem como a seus familiares. Além disso, segundo informações prestadas pela instância ordinária, o paciente teria buscado visto para outro país, o que poderia impedir ou dificultar o cumprimento da lei. ... (Continua)