Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, em face da reiteração delitiva do paciente, ao ressaltar que os objetos encontrados em poder dele, demonstram o seu envolvimento em um roubo, não há que falar em ilegalidade. ... ()
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