Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Crime de responsabilidade. Lavagem de dinheiro. Operação «adsumus. Prisão preventiva. Falta de contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.
«1 - «A urgência intrínseca da prisão preventiva impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores aos riscos que se pretende com a prisão evitar (HC 1214.921/PA, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 25/3/2015). ... ()
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