Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Acordo para desapropriação. Indenização de benfeitorias e culturas. Usina hidroelétrica sérgio mota. Ação de reintegração de posse. Alegada existência de título de domínio em favor da parte recorrida. Violação ao CPC, art. 535. Omissão. Ocorrência. Devolução dos autos ao tribunal de origem, para apreciação da matéria. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão publicada em 29/06/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)