Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Pedido de justiça gratuita indeferido de plano. Determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para oportunizar à parte a comprovação da hipossuficiência.

«1 - A jurisprudência do STJ possui entendimento no sentido de que é incabível o indeferimento, de plano, do benefício da justiça gratuita, devendo ser oportunizado à parte demonstrar sua situação de incapacidade para fins de concessão do referido benefício. ... (Continua)