Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Excesso de linguagem. Inocorrência. Agravo improvido.
«1 - O acórdão recorrido abordou apenas os necessários requisitos de autoria e materialidade, de modo que não se observa a alegada incursão demasiada no exame do conjunto probatório, tampouco manifestação definitiva de culpa do acusado, com qualificativos fortes a induzir o julgamento pelo Conselho de Sentença. ... ()
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