Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas - Sentença que decidiu a segunda fase homologando o laudo pericial apresentado - Alegação de desvio de finalidade dos valores correspondentes à conta de garantia de crédito da operação realizada - Existência de cláusula contratual autorizando expressamente o apelado a se utilizar da conta garantia para quitação de outras operações de crédito envolvendo as partes - Desvio de finalidade não evidenciado - Decisão confirmada - Recurso desprovido