Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual por onerosidade excessiva cumulada com reparação por perdas e danos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
«1 - Ação de rescisão contratual por onerosidade excessiva cumulada com reparação de perdas e danos, em virtude de instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado entre as partes. ... ()
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