Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Insurgência da ré.

«1 - Na espécie, a Corte local, com suporte no acervo probatório dos autos, consignou não ter provas de que a recorrida tenha «utilizado a expressão Alphaville como marca em quaisquer dos seus produtos ou serviços, cujo termo foi utilizado como «mera indicação geográfica, concluindo que o material de divulgação da recorrida continha esclarecimentos necessários, não lhe podendo ser atribuído «eventuais equívocos que possam ter constado em reportagens veiculadas em jornais, revistas e internet. ... (Continua)