Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Desligamento do plano de benefícios. Vínculo contratual rompido. Resgate. Restituição de reserva de poupança. Prazo prescricional. Quinquenal. Termo inicial. Data da devolução das contribuições a menor. Agravo interno improvido.
«1 - A Segunda Seção, no julgamento do Recurso Repetitivo (REsp ... ()
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