Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Desaparecimento dos vestígios. Conserto realizado pela vítima. Patrimônio vulnerável, em face de janela de vidro quebrada. Inexigibilidade de que aguarde a realização de perícia direta no local. Comprovação da qualificadora por outros meios de prova. Laudo indireto. Possibilidade. Evidências aptas a justificar a hipótese. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - Em se tratando da configuração de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, este Superior Tribunal tem admitido, em hipóteses peculiares, o laudo de avaliação indireta do rompimento de obstáculo, devendo as instâncias ordinárias justificar a excepcionalidade com o necessário sopesamento de elementos concretos emanados dos autos. Precedentes. ... (Continua)