Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COBRANÇA EXCESSIVA DE JUROS E ENCARGOS EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DESCABIMENTO -

Banco réu que não logrou demonstrar, documentalmente, a correção dos valores que cobrou do autor relativamente ao contrato de cartão de crédito firmado pelas partes (CPC, art. 341) - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)