Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ACIDENTE EM LINHA FÉRREA QUE CULMINOU EM LESÃO CORPORAL À USUÁRIA - PRETENSÃO DE REFORMA DE AMBAS AS PARTES - CABIMENTO PARCIAL APENAS DO RECURSO DA AUTORA - É

obrigação da fornecedora do serviço, transportar seus passageiros incólumes ao destino, respondendo, ainda, pelos danos causados em virtude de acidente de transporte - Responsabilidade objetiva da companhia de transporte de trens - No caso concreto, a prova produzida nos autos demonstrou que o evento danoso se deu em razão de falha na prestação de serviços por parte da companhia ré, que acarretou danos à usuária. Prova pericial conclusiva. A indenização por dano moral deve ser adequada para amenizar o sofrimento da vítima, sendo compatível com a extensão do dano verificado e a capacidade econômica do ofensor - Caso em que o acidente no transporte de passageiro resultou em lesão de grau médio com comprometimento patrimonial físico de 10%, o que justifica sua majoração para R$ 20.000,00 - Recurso da ré desprovido e recurso da autora parcialmente provido... (Continua)