Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Revisional - Cédula de Crédito Bancário - Tarifa de registro do contrato - Possibilidade, diante da comprovação dos serviços prestados - Resp 1578553/SP (Tema 958) - Avaliação do bem - Abusividade configurada, ante a ausência de comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado - Tarifa de cadastro e título de capitalização - Ausência de previsão contratual - Seguro - Abusividade reconhecida na r. sentença - Interesse recursal ausente - Recurso parcialmente provido.