Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.3091.8005.6000

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Oi S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição e complementação de ações. Cumprimento de sentença. Excesso de execução e ofensa à coisa julgada. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.

«1 - A recorrente limitou-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei ou, ainda, a incorreta interpretação dos dispositivos tidos por violados, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()

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