Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Alegada omissão. Ocorrência. Retificar a autuação. Embargos acolhidos.

«1 - A partir da leitura da impugnação ao agravo interno, verifica-se que há pedido para alterar a autuação, de modo que, não obstante a irresignação da parte embargada quanto à referida mudança, é necessário modificar, considerando a alteração do nome perante os órgãos administrativos. ... (Continua)