Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade acolhida. Iliquidez do título reconhecida. Extinção da execução. Acolhimento dos declaratórios para prestar esclarecimentos das questões julgadas no agravo interno. Ausência de atribuição de efeitos infringentes. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes, apenas para esclarecimento do julgado.