Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso especial. Civil e processual civil. Contratos. Compra e venda de imóvel. Imóvel. Atraso na entrega. Mora da construção. Atualização monetária do saldo devedor. Devida. Precedentes.

«1 - É devida a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor de imóvel comprado na planta durante a mora da construtora, porque apenas recompõe o valor da moeda, sem representar vantagem à parte inadimplente. Precedente: AgInt no AREsp. 1677.950/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe de 20/03/2017. ... (Continua)