Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Inovação recursal. Embargos rejeitados.

«1 - Os vícios que autorizam o recurso integrativo dizem respeito a erro material e questão posta nos autos relevante ao deslinde da controvérsia que deixou de ser analisada ou foi examinada de forma obscura ou contraditória, o que não ocorre na espécie dos autos. ... (Continua)