Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Vestígios. Exame pericial indireto. CPP, art. 158. Obediência. Qualificadora. Caracterização.

«1 - Nos termos do CPP, art. 158, «quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Sendo assim, nos delitos que deixam vestígios, o exame pericial (direto ou indireto) é inafastável. ... (Continua)