Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade abstrata do delito. Flagrante ilegalidade. Ordem concedida.
«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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