Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro praticado contra ex-mulher. Alegação de inocência. Análise probatória imprópria com o mandamus. Prisão preventiva. Fundamentação. Réu reincidente. Descumprimento de medida protetiva. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.

«1 - A tese de ausência de indícios suficientes da materialidade consiste, na verdade, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório ... (Continua)