Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Impropriedade da via eleita tentativa de furto qualificado pela escalada. Pleito de afastamento da qualificadora. Ausência de laudo pericial. Qualificadora demonstrada de forma inconteste por outros meios de prova. Suprimento da prova pericial. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)