Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Modus operandi. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas à prisão. Inviabilidade.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, pois, a ofendida, com 12 anos de idade, expôs com riqueza de detalhes, perante a autoridade policial, narrativa segura e elucidativa indicando especificamente os atos libidinosos que o réu praticou com ela, o que justifica a custódia cautelar em face da gravidade concreta da prática delitiva, não havendo falar-se em ilegalidade do decreto preventivo. ... (Continua)