Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Furto qualificado. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, pois o paciente ostenta atos infracionais por furto, roubo, receptação e outros, sendo que foi apresentado em audiência de custódia no dia 12 de janeiro de 2018, também por furto, cometido com o mesmo modus operandi, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)