Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recorrente que em suas razões recursais não indica qualquer vício que pudesse ser sanada com a oposição de embargos declaratórios. Reiteração dos mesmos argumentos apresentados no recurso anteriormente interposto. Natureza protelatória. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.