Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tráfico de drogas. Indeferimento de pedido de submissão do acusado a perícia toxicológica. Cerceamento de defesa. Superveniência de decisão que autorizou a instauração de incidente de insanidade mental. Perda do objeto.
«Consoante informado pelo Juízo de origem, foi instaurado incidente de insanidade mental para apurar a imutabilidade do paciente, o que revela a perda do objeto do mandamus no que se refere à alegada imprescindibilidade de sua submissão a perícia toxicológica.... ()
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