Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Descumprimento de medida cautelar previamente deferida. CPP, art. 319, II. Inexistência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - Caso em que o recorrente é apontado como integrante da torcida organizada do Esporte Clube Bahia, cognominada de Bamor, e como autor do homicídio de um dos fundadores da torcida organizada do Esporte Clube Vitória, chamada de Os Imbatíveis. A motivação do crime ocorrido em 25/4/2014 seria a briga entre torcidas rivais de futebol e vingança. ... ()
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