Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, ante a gravidade concreta do crime, pois foi praticado por motivo torpe, sendo que a vítima fora agredida e torturada, ficando impossibilitada de se defender, não há que falar em ilegalidade passível de habeas corpus. ... ()
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